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Política de Privacidade do OrganizaSST

Versão plataforma-1.1

1. Quem é quem (LGPD)

Esta Política explica como o OrganizaSST (Organiza Soluções e Serviços, CNPJ 28.782.230/0001-79) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Dois papéis diferentes: (a) quanto aos dados de CADASTRO e de ACESSO do LICENCIADO e dos usuários dele (nome, e-mail, telefone, consultoria, CNPJ, registros de acesso), o OrganizaSST é CONTROLADOR; (b) quanto aos dados de empresas, trabalhadores e demais titulares que o LICENCIADO insere no sistema, o LICENCIADO é o CONTROLADOR e o OrganizaSST é OPERADOR, tratando-os somente para prestar o serviço e conforme as instruções do LICENCIADO.

2. Quais dados tratamos

Do cadastro e do uso: nome, e-mail, telefone, nome e CNPJ da consultoria, senha (guardada apenas de forma criptografada), endereço IP, navegador e data do aceite, registros de acesso e de ações no sistema, dados de pagamento necessários à cobrança (valor, ciclo, situação; o pagamento em si é feito na InfinitePay).

Inseridos pelo LICENCIADO sobre trabalhadores e empresas clientes: dados de identificação e contato, função, setor, vínculo, jornada e dados de saúde ocupacional (por exemplo ASO, exames e CAT), que podem ser dados pessoais sensíveis, além de documentos, fotos, assinaturas e evidências. O LICENCIADO é responsável por ter base legal para inserir esses dados e por informar os titulares.

3. Para que usamos e em que base legal

Dados do LICENCIADO e dos usuários: criar e administrar a conta e o teste (execução de contrato e de procedimentos preliminares), cobrar e dar suporte (execução de contrato), proteger o cadastro contra abuso e fraude e manter a segurança (legítimo interesse), cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal) e falar com você sobre a contratação (legítimo interesse).

Dados de trabalhadores e empresas: somente para prestar o serviço ao LICENCIADO, nas instruções dele. Não os usamos para publicidade nem os vendemos.

4. Com quem compartilhamos (suboperadores)

Para operar o serviço usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sempre com contrato e só no necessário: provedor de hospedagem e infraestrutura em nuvem; provedor de armazenamento de arquivos; provedor de envio de e-mails do sistema; processadora de pagamentos (InfinitePay), que recebe os dados da cobrança; e provedores de inteligência artificial, quando o LICENCIADO usa recursos de IA (o conteúdo enviado é o necessário para a função pedida). A lista atualizada pode ser pedida pelo contato abaixo.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir, e, por decisão do LICENCIADO, com órgãos como o eSocial.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a assinatura ou o teste estiver ativo. Encerrada a assinatura, o LICENCIADO tem 60 dias para baixar os dados; depois, os dados são excluídos definitivamente, com aviso por e-mail. Guardamos apenas o que a lei nos obriga a manter (por exemplo registros fiscais e o aceite dos termos) pelo prazo legal.

A guarda legal dos registros de SST exigida do LICENCIADO e das empresas clientes dele é responsabilidade deles: baixe e arquive o que precisa antes do fim do prazo.

6. Direitos do titular

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD, e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você é trabalhador cujos dados foram inseridos por uma consultoria ou empresa, o controlador é ela: procure-a primeiro; o OrganizaSST ajuda o controlador a atender o pedido.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: acesso por senha e perfil de permissão, separação dos dados de cada consultoria, comunicação criptografada, registros de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante comunicaremos o controlador e a ANPD nos termos da lei.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, será com as garantias previstas na LGPD.

9. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Dany Felix. Canal para exercer direitos e tirar dúvidas: contato@organizasst.com.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor fica sempre em /privacidade; mudança relevante é avisada por e-mail ou no sistema.

Veja também: Termos de Uso.